Termos do serviço

INFORMAÇÃO GERAL
Este site é gerido pela Mice&Co. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Mice&Co. A Mice&Co disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis para si, o utilizador, condicionado à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso site ou comprar algo connosco, está a utilizar o nosso “Serviço” e aceita ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais referidos neste documento ou disponíveis por hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, entre outros, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes ou contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ao nosso site ou o utilizar. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, está a concordar com estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Qualquer funcionalidade ou ferramenta nova que seja adicionada aos serviços atuais também estará sujeita aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para consultar se existem alterações. A utilização continuada do site ou o acesso ao mesmo após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está hospedada na Shopify Inc. Esta fornece-nos a plataforma de e-commerce online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SEÇÃO 1: TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a maioridade legal no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade legal no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.
Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o serviço, violar qualquer lei da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).
Não deve transmitir quaisquer vírus, worms ou código de natureza destrutiva.
A violação ou incumprimento de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus serviços.

SEÇÃO 2: CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para se adaptar e ajustar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações dos cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do serviço ou o acesso ao serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é prestado, sem permissão expressa e por escrito da nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo existem apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma estes Termos.

SEÇÃO 3: EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não seremos responsáveis se a informação disponível neste site não for exata, completa ou atual. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins informativos gerais e não deve ser usado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias mais precisas, completas ou atualizadas. Qualquer confiança depositada no conteúdo deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

SEÇÃO 4: MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SEÇÃO 5: PRODUTOS OU SERVIÇOS (quando aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso: [ENLACE A POLÍTICA DE REEMBOLSO]
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita neste site é nula onde for proibida por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido por si atenderá às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6: EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda feita por si. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por pedido. Essas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Se fizermos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail, endereço de faturação ou número de telefone fornecido no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso juízo, pareçam ser feitas por revendedores ou distribuidores.
Concorda em fornecer informações de conta e compra atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda também em atualizar atempadamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e dados de cartão de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso: [ENLACE A LA POLÍTICA DE REEMBOLSO]

SEÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou influência.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
A utilização que fizer de quaisquer ferramentas opcionais oferecidas através do site será inteiramente por sua conta e risco, devendo certificar-se de que está familiarizado e aceita os termos sob os quais essas ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.
Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8: LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em conexão com sites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, dúvidas ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

SEÇÃO 9: COMENTÁRIOS, OPINIÕES E OUTRAS SUBMISSÕES DE UTILIZADORES
Se, a nosso pedido, nos enviar propostas específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), concorda que poderemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, por qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie.
Não temos qualquer obrigação (1) de manter comentários em confidencialidade; (2) de pagar qualquer compensação por comentários; ou (3) de responder a qualquer comentário.
Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que infrinjam a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus informáticos ou outro software malicioso que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado.
Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos ou terceiros em erro quanto à origem de qualquer comentário. É o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por si ou por terceiros.

SEÇÃO 10: INFORMAÇÃO PESSOAL
O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui: [LINK À POLÍTICA DE PRIVACIDADE]

SEÇÃO 11: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá haver informação no nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, se qualquer informação do Serviço ou de qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outros, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou atualização aplicada deve ser interpretada como indicação de que toda a informação do Serviço ou de qualquer site relacionado foi modificada ou atualizada.

SEÇÃO 12: USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições definidas nestes Termos de Serviço, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em atos ilegais; (c) para violar qualquer regulamento, regra, lei ou portaria local, internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa afetar de qualquer forma a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de outros; (i) para fazer spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet.
Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 13: ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do Serviço serão exatos ou fiáveis.
Concorda que, ocasionalmente, poderemos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda expressamente que o uso do Serviço, ou a impossibilidade de o usar, é da sua exclusiva responsabilidade.
O Serviço e todos os produtos e serviços fornecidos através do mesmo são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis” para sua utilização, sem qualquer tipo de representação, garantias ou condições, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico, durabilidade, titularidade e não infração.
Em nenhum caso a Mice&Co, os nossos diretores, funcionários, empregados, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos, perdas, reclamações ou prejuízos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, com base em contrato, delito civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso que faça de qualquer produto ou serviço obtido através do Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada com o uso que faça do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade.
Em algumas jurisdições, a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou acidentais não é permitida, pelo que, nesses casos, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SEÇÃO 14: INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Mice&Co e a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido à sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados, ou à violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SEÇÃO 15: DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, mesmo assim, executável na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e a parte inaplicável será considerada separável destes Termos, não afetando a validade e aplicabilidade das demais disposições.

SEÇÃO 16: RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço permanecem em vigor até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, violar ou suspeitarmos que violou qualquer termo ou disposição destes Termos, poderemos também rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e continuar a ser responsável por todos os valores em dívida até à data de rescisão; e/ou poderemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).

SEÇÃO 17: ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo integral entre si e nós, regendo a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam verbais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.

SEÇÃO 18: LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e qualquer contrato separado através do qual lhe prestemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola e, quando aplicável, com a regulamentação vigente da União Europeia.

O consumidor também pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), consultando a lista oficial publicada pela União Europeia:
https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies

SEÇÃO 19: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, a nosso exclusivo critério, ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar regularmente o nosso site. A continuação da utilização do site ou do Serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 20: INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para info@miceandco.es.
As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:

Mice&Co – Marca registada da NEW ORGANICS, S.L.
CIF: ESB70616842
Endereço: Fructuoso Casasola, 15009 A Coruña, Espanha
Email: info@miceandco.es

 

Em caso de discrepância entre as versões traduzidas destes Termos de Serviço, prevalecerá a versão original em espanhol.